Questão FC273512
Após o encerramento da jornada de trabalho diária, Maria, maior e capaz, residente e domiciliada em Vespasiano/MG, ingressou em um coletivo com destino à sua casa, sentando-se ao l
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2025
Após o encerramento da jornada de trabalho diária, Maria, maior e capaz, residente e domiciliada em Vespasiano/MG, ingressou em um coletivo com destino à sua casa, sentando-se ao lado de Luís, que ela desconhecia.
Durante o trajeto do ônibus, Maria percebeu que o agente estava tocando suas próprias partes íntimas, enquanto olhava, incessantemente, para ela. Diante do intenso incômodo, a vítima pediu para que Luís interrompesse o comportamento em curso, mas ele deu continuidade à conduta, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luís responderá pelo crime de
- importunação sexual, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta ocorreu no interior de um transporte coletivo de passageiros.
- assédio sexual, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta ocorreu no interior de um transporte coletivo de passageiros.
- violação sexual mediante fraude, sem causas de aumento de pena.
- importunação sexual, sem causas de aumento de pena.
- assédio sexual, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Tratando-se de conduta em que o agente, sentado ao lado da vítima adulta, pratica movimentos nas próprias partes íntimas enquanto a observa insistentemente e persiste após pedido para cessar, temos a figura típica da Importunação sexual.
Art. 215‑A: praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. A descrição fática encaixa‑se integralmente nesse tipo penal, pois houve ato libidinoso e ausência de consentimento demonstrada pelo pedido de interrupção.
O crime prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, quando não constitui crime mais grave. Não há, na hipótese, previsão de causa de aumento específica aplicável por ter ocorrido em transporte coletivo; assim, responde-se pela importunação sexual sem aumento de pena.
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