Questão FC273516
Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfaze
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2024
Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual.
Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
- O fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.
- O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.
- O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
- O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta relatada se amolda ao crime de Importunação sexual, previsto no Art. 215‑A do Código Penal: praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
O abraço e o beijo forçados, sem consentimento, configuram esse ato libidinoso. Não é exigida a ocorrência de conjunção carnal nem de grave ameaça para a tipificação.
Quanto à persecução penal, trata‑se de ação penal pública incondicionada (art. 225 do CP): a vítima deve registrar o fato na delegacia; a investigação e a ação são promovidas pelo Ministério Público, independentemente de representação ou queixa.
Recomenda‑se colher prova (gravação, testemunhas, BO) e, se houver risco, medidas protetivas. Solicite assistência jurídica para acompanhamento do processo.
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