Questão FC273522
Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente, relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2023
Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente, relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade.
Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
- o consentimento de Maria exclui a ilicitude da conduta de José e, portanto, não há de se falar em crime de estupro de vulnerável.
- a conduta de José somente seria qualificada como crime de estupro de vulnerável caso Maria não tivesse mantido relações sexuais prévias com outra pessoa antes da relação sexual com José.
- José cometeu estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima ou de Maria já ter tido relações sexuais prévias com outra pessoa.
- o crime de estupro de vulnerável somente ocorre quando há violência ou grave ameaça contra a vítima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
José praticou estupro de vulnerável, pois manteve conjunção carnal com Maria, que é menor de 14 anos, hipótese prevista no art. 217‑A do Código Penal. A simples ocorrência do ato sexual com pessoa nessa faixa etária configura o tipo penal.
O consentimento da vítima é juridicamente irrelevante nessa situação: a lei e a jurisprudência entendem que a proteção ao menor se sobrepõe à manifestação de vontade, assim como a experiência sexual anterior ou o vínculo afetivo entre as partes não afastam o crime.
Logo, está presente o tipo penal do art. 217‑A, com incidência da pena prevista, independentemente de consentimento ou experiências pregressas da vítima.
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