Questão FC273523
Alberto, aproveitando-se do fato de que a vizinha foi trabalhar, e deixou a filha, Bianca, de 15 anos de idade, sozinha em casa, bate em sua porta, sob o pretexto de pedir açúcar e
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2025
Alberto, aproveitando-se do fato de que a vizinha foi trabalhar, e deixou a filha, Bianca, de 15 anos de idade, sozinha em casa, bate em sua porta, sob o pretexto de pedir açúcar emprestado.
Quando Bianca voltou com o pacote de açúcar, Alberto começou a dizer que ela era muito bonita e atraente, e que gostaria de “ficar” com ela, a quem ofereceu a importância de R$ 100,00 (cem reais), caso eles tivessem relações sexuais. Bianca aceitou a proposta e eles tiveram conjunção carnal na residência da menor, a qual não era virgem, pois perdera a virgindade, aos 13 anos, com o então namorado, também adolescente.
Diante do caso narrado, Alberto cometeu
- fato atípico.
- crime de estupro de vulnerável.
- crime de corrupção de menores.
- crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
- crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alberto ofereceu R$100 à Bianca, menor de 18 anos (15 anos), para que tivessem conjunção carnal. Essa oferta de vantagem econômica para promoção de ato sexual com adolescente caracteriza favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.
O tipo penal está no Art. 218‑B do Código Penal: pune quem submete, induz ou atrai menor de 18 anos à prostituição ou outra forma de exploração sexual.
O §2º, inciso I, do mesmo artigo alcança especificamente quem pratica conjunção carnal com pessoa >14 e <18 anos na hipótese do caput, aplicando‑se as mesmas penas.
A pena prevista é reclusão de 4 a 10 anos, sendo aplicada multa se houver finalidade de obter vantagem econômica. Importa ressaltar que a idade da vítima e a oferta de dinheiro tornam a conduta típica, independentemente do consentimento ou de experiências sexuais anteriores.
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