Questão FC273525
Considere a situação a seguir: “Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos respon
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
FGV · 2024
Considere a situação a seguir:
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.”
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que
- o adulto era o pai da aluna em questão.
- a aluna foi levada com o consentimento dela.
- houve acordo prévio entre os responsáveis e o adulto.
- a aluna não sofreu maus-tratos ou privações.
- a ação foi considerada legal pelo sistema judiciário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta é a letra D porque o enunciado informa que, após a resolução do incidente, a pessoa não enfrentou penalidades legais. Isso se conecta diretamente ao disposto no art. 249 do Código Penal (crime de subtração de incapazes), cujo § 2º prevê que, se houver a restituição do menor ou do interdito e este não sofreu maus-tratos ou privações, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
Assim, a ausência de punição no caso narrado só é compatível, do ponto de vista legal, quando presentes a restituição e a inexistência de maus-tratos ou privações, condição sintetizada pela alternativa correta.
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