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Questão FC273526

Após fabricar dezenas de notas de R$ 100,00, com o objetivo de, posteriormente, repassá-las aos estabelecimentos comerciais da sua cidade, Lucas as guardou em uma gaveta, além de e

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2025

Após fabricar dezenas de notas de R$ 100,00, com o objetivo de, posteriormente, repassá-las aos estabelecimentos comerciais da sua cidade, Lucas as guardou em uma gaveta, além de entregar parte do material a José, seu familiar. Registre-se que José, conhecendo a procedência dos papéis-moedas, os introduziu no mercado consumerista. Por fim, Caio, dono de uma banca de jornal, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, uma das notas de R$ 100,00, a restituiu à circulação, depois de conhecer da falsidade.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

  1. José responderá pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, as condutas de Lucas e Caio são formalmente atípicas;
  2. Lucas responderá pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, as condutas de José e Caio são formalmente atípicas;
  3. José e Caio responderão pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, a conduta de Lucas é formalmente atípica;
  4. Lucas e José responderão pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, a conduta de Caio é formalmente atípica;
  5. Lucas, José e Caio responderão pelo crime de moeda falsa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lucas, José e Caio respondem pelo crime de moeda falsa, previsto no art. 289 do Código Penal, cada qual na modalidade correspondente aos fatos descritos.

Lucas fabricou notas: trata‑se de falsificação (caput do art. 289), conduta típica que autoriza a pena de reclusão de três a doze anos e multa.

José conhecendo a procedência das notas e as introduzindo no mercado comete a conduta descrita no §1º do art. 289 (importar, adquirir, vender, ceder, guardar ou introduzir em circulação), sujeitando‑se às mesmas penas do caput.

Caio recebeu a nota de boa‑fé e, após conhecer a falsidade, restituíu‑a à circulação: aplica‑se o §2º do art. 289, forma privilegiada, com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa.

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