Questão FC273527
Matheus, agente público no Estado Alfa, prevalecendo-se do seu cargo, falsificou, em parte, determinado livro mercantil que lhe foi apresentado. Contudo, após uma denúncia anônima,
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2025
Matheus, agente público no Estado Alfa, prevalecendo-se do seu cargo, falsificou, em parte, determinado livro mercantil que lhe foi apresentado. Contudo, após uma denúncia anônima, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público e das autoridades policiais. Preocupado com as repercussões, Matheus procurou a Defensoria Pública, com o objetivo de ser adequadamente informado e assistido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
- falsificação de documento particular na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- falsificação de documento público na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- falsificação de documento público na modalidade qualificada, sem a incidência de causa de aumento de pena.
- falsidade ideológica na modalidade qualificada, sem a incidência de causa de aumento de pena.
- falsidade ideológica na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de falsificação de documento público, prevista no art. 297 do Código Penal, porque os livros mercantis são expressamente equiparados a documento público para fins penais. Matheus alterou, em parte, um livro mercantil, ação típica do tipo penal que prevê pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
Além disso, como ele é funcionário público e praticou o crime prevalecendo‑se do cargo, incide a causa de aumento do §1º do mesmo artigo, que eleva a pena em sexta parte. Assim, configura‑se a modalidade simples do art. 297 com a consequente majorante prevista no dispositivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em