Assinale a opção que indica a conduta que constitui crime de falsificação de documento público.

Gabarito

B

Comentário do professor

A adulteração de testamento particular configura falsificação de documento público porque, para fins penais, o Código Penal equipara expressamente esse instrumento a documento público (art. 297, §2). Assim, a conduta de alterar, no todo ou em parte, um testamento particular verdadeiro enquadra-se no tipo penal de falsificar ou alterar documento público.

Os elementos típicos são: a modificação do conteúdo do documento e a finalidade de fazê-lo aparecer distinto do original. A pena prevista para a falsificação ou alteração de documento público é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.