Questão FC273532
Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por temáticas. Na corrente data, houve o indiciamento de
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2025
Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por temáticas. Na corrente data, houve o indiciamento de três indivíduos que teriam, em tese, praticado crimes contra a fé pública.
Caio é investigado por ter inserido, em documento público, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Ele é agente público e teria praticado a conduta prevalecendo-se do cargo ocupado. Por outro lado, Marcos teria falsificado, em parte, um testamento particular. A seu turno, Túlio é acusado de falsificar, no todo, um cartão de crédito. Vale destacar que que todos os agentes agiram com dolo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Caio responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples.
( ) Marcos responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples.
( ) Túlio responderá pelo crime de falsificação de documento particular, na modalidade simples.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – V.
- V – V – F.
- F – V – F.
- V – F – V.
- F – F – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência F – V – V é correta porque reflete a tipicidade prevista no Código Penal para cada situação factual apresentada.
Caio, sendo agente público e atuando prevalecendo‑se do cargo, pratica a falsidade ideológica com a majorante do parágrafo único do art. 299 (aumento de pena em sexta parte), razão pela qual afirmar que seria a modalidade simples é incorreto.
Marcos, ao falsificar em parte um testamento particular, enquadra‑se na falsificação de documento público, porque o §2º do art. 297 equipara o testamento particular a documento público para fins penais.
Túlio, ao falsificar integralmente um cartão de crédito, pratica falsificação de documento particular, nos termos do art. 298, cujo parágrafo único equipara o cartão de crédito/débito ao documento particular.
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