Questão FC273533
Após sofrer um acidente doméstico, sem qualquer relação com as suas funções laborais, Lucas, agindo com dolo, foi ao departamento de recursos humanos da sociedade empresária Alfa,
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2025
Após sofrer um acidente doméstico, sem qualquer relação com as suas funções laborais, Lucas, agindo com dolo, foi ao departamento de recursos humanos da sociedade empresária Alfa, onde atua, e inseriu declaração falsa de determinado documento particular, com o fim de responsabilizar a entidade privada pelo acidente sofrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o(s) crime(s) pelo(s) qual(is) Lucas responderá.
- Falsificação de documento particular, na modalidade simples, e falsidade ideológica, na modalidade qualificada, em concurso.
- Falsificação de documento particular, na modalidade qualificada.
- Falsificação de documento particular, na modalidade simples.
- Falsidade ideológica, na modalidade qualificada.
- Falsidade ideológica, na modalidade simples.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lucas responderá pelo crime de falsidade ideológica, modalidade simples, previsto no art. 299 do Código Penal.
O tipo penal exige que o agente insira ou omita declaração falsa em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Na hipótese, ele inseriu declaração falsa em documento da empresa para atribuir-lhe responsabilidade pelo acidente doméstico.
Há dolo evidente, pois agiu intencionalmente para enganar e produzir efeito jurídico.
A modalidade é a simples porque se trata de documento particular e não há circunstância que eleve a pena; a pena aplicável é reclusão de 1 a 3 anos, e multa, nos termos do art. 299.
O crime se consuma com a inserção da falsa declaração, independentemente de alcançar o resultado pretendido contra a empresa.
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