Questão FC273535
Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchi
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2024
Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então, que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
- fraude em certame de interesse público.
- falsificação de documento particular.
- falsificação de documento público.
- falsidade ideológica.
- falsa identidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Falsidade ideológica (art. 299, CP) é a conduta de inserir ou omitir declaração falsa em documento público ou particular, visando alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
No caso, Daniel recebeu formulário no âmbito da sindicância de vida pregressa e declarou inexistência de processos, quando, na verdade, respondia por importunação sexual. Trata‑se de conteúdo inverídico inserido em documento destinado a verificar sua regularidade jurídica.
Exige‑se o dolo — intenção de enganar — presente pela motivação de não prejudicar sua classificação no concurso. Assim, preenchem‑se os elementos do tipo penal, caracterizando o crime de falsidade ideológica.
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