FC ConcursosFC Concursos

Questão FC273536

Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários conseguiram avistar um motorista que saiu cambalea

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2025

Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários conseguiram avistar um motorista que saiu cambaleante da lanchonete, ligou seu veículo e o conduziu pela rodovia, até que os policiais conseguiram alcançá-lo, dando ordem de parada, a 2 km da saída do posto. Ao indagarem seus dados, ele disse se chamar Quinto Petílio, não apresentando nenhum documento, alegando portá-los em seu celular, que se encontrava descarregado. Percebendo estar o banco traseiro mais alto que o normal, com cobertor de mesma cor do estofado, os policiais encontraram ocultos 690 maços de cigarros paraguaios, sem autorização do órgão competente. No posto policial, os policiais conseguiram identificar que o motorista se tratava, na verdade, de Licínio Muciano, o qual detinha condenação anterior por embriaguez ao volante. Em teste de etilômetro, constatou-se volume de álcool por litro de ar expelido significativamente superior ao permitido. Segundo a atual jurisprudência consolidada do STJ, o motorista poderá responder:

  1. Pelos crimes de descaminho, embriaguez ao volante e falsa identidade.
  2. Pelos crimes de contrabando, embriaguez ao volante e falsa identidade.
  3. Pelo crime de embriaguez ao volante, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa e o fato relativo aos cigarros irrelevante penal.
  4. Pelos crimes de embriaguez ao volante e falsa identidade, sendo o fato relativo aos cigarros irrelevante penal.
  5. Pelos crimes de descaminho e embriaguez, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta: o agente responderá por embriaguez ao volante e por falsa identidade, sendo o fato relativo aos cigarros penalmente irrelevante.

A embriaguez ao volante está tipificada no art. 306, CTB e restou comprovada pelo etilômetro. Atribuir-se outra identidade perante a autoridade constitui crime nos termos do art. 307, CP, e não se exclui por alegada autodefesa (Súmula 522, STJ).

Quanto aos cigarros, a quantidade apreendida ( 690 maços ) é inferior ao patamar fixado pelo Tema 1143 STJ; aplica‑se, portanto, o princípio da insignificância, tornando o fato irrelevante penalmente, salvo hipótese de reiteração específica do contrabando (o registro anterior por embriaguez não caracteriza tal reiteração).

Assim, permanecem os crimes de embriaguez e falsa identidade; o contrabando é afastado na esfera penal por insignificância.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo