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Questão FC273537

João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o condutor acabou confessando que a

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2024

João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o condutor acabou confessando que a placa de identificação do automóvel teria sido adulterada, no dia anterior, por um colega. Disse e comprovou, ainda, que a conduta se deu, apenas, para que ele e seu amigo não fossem multados por excesso de velocidade, inexistindo, na conduta perpetrada, qualquer finalidade comercial ou industrial. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

  1. não responderá por qualquer crime, pois a legislação criminaliza a conduta de adulterar sinal identificador de veículo automotor, não abarcando os veículos elétricos.
  2. não responderá por qualquer crime, pois a adulteração se limitou à placa de identificação, não englobando o número de chassi do automóvel.
  3. não responderá por qualquer crime, por não ter sido o responsável pela adulteração da placa de identificação do veículo elétrico.
  4. responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, sem qualificadoras ou causas de aumento de pena.
  5. responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, na modalidade qualificada.
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Gabarito

D

Comentário do professor

João responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, previsto no art. 311 do Código Penal, pois a placa do automóvel foi alterada para burlar fiscalização e evitar multa.

O tipo penal abrange expressamente a placa e os veículos elétricos, de modo que a confissão e a prova da adulteração configuram a conduta típica e consumada.

Mesmo não tendo sido o executor material, João assume responsabilidade penal ao utilizar e beneficiar‑se do sinal adulterado (figura de coautoria ou participação), não exigindo que ele tenha realizado a manipulação física.

Não há qualificadora nem causa de aumento: inexistiu finalidade comercial ou industrial (afasta §3º) e não decorreu do exercício de função pública (afasta §1º). Pena: reclusão de 3 a 6 anos, e multa.

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