Questão FC273544
Jonas, servidor público em uma repartição pública federal, percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógi
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Jonas, servidor público em uma repartição pública federal, percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógio, Jonas o subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
- condescendência criminosa;
- advocacia administrativa;
- prevaricação;
- concussão;
- peculato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata-se de peculato, mais precisamente na modalidade conhecida como peculato-impróprio, prevista no art. 312, §1º do Código Penal.
O tipo aplica‑se quando o servidor público, embora não detendo a posse do bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio, valendo‑se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de agente público.
No caso, Jonas apropriou‑se do relógio na entrada do gabinete do chefe sem ter posse legítima, utilizando‑se da posição funcional para facilitar a subtração: encaixa‑se claramente no §1º do art. 312.
A pena prevista para o peculato (inclusive na forma do §1º) é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, cabendo ainda a análise de agravantes ou atenuantes no julgamento concreto.
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