Questão FC273546
Após complexa operação policial, que culminou na arrecadação de milhares de reais e joias, os bens apreendidos foram colocados no cofre da Delegacia de Polícia do Município Alfa. N
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Após complexa operação policial, que culminou na arrecadação de milhares de reais e joias, os bens apreendidos foram colocados no cofre da Delegacia de Polícia do Município Alfa. Nesse contexto, Caio, policial civil, embora não tivesse a posse dos valores pecuniários e das joias, os subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade que a qualidade de funcionário lhe proporcionou para acessar o local onde os bens estavam guardados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
- condescendência criminosa.
- excesso de exação.
- prevaricação.
- concussão.
- peculato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura peculato, na modalidade conhecida como peculato-furto. Caio, sendo funcionário público, não tinha a posse prévia dos valores e joias, mas os subtraiu em proveito próprio, valendo-se da facilidade de acesso proporcionada pela sua função.
O tipo penal aplicável é o do art. 312 do Código Penal, que pune a apropriação de dinheiro ou bens de que o agente tenha a posse em razão do cargo, e, nos termos do §1º, estende a mesma pena ao funcionário que, embora não tendo a posse, subtrai os bens valendo‑se da facilidade da posição.
Elementos essenciais: qualidade de funcionário público, subtração de bem móvel, aproveitamento da facilidade funcional e dolo de vantagem própria. Pena: reclusão e multa, conforme o dispositivo legal.
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