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Questão FC273549

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2025

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos.

 

Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. Omar e Paulina cometeram crime de peculato próprio.
  2. Omar e Paulina cometeram crime de peculato impróprio.
  3. Omar cometeu crime de peculato próprio e Paulina, crime de receptação.
  4. Omar cometeu crime de estelionato e Paulina, crime de receptação.
  5. Omar cometeu crime de peculato impróprio e Paulina, crime de receptação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Omar e Paulina praticaram o crime de peculato próprio.

O elemento central é a posse em razão do cargo: Omar, funcionário público responsável pela folha, reteve valores descontados e os desviou. Tal conduta se encaixa no tipo penal do art. 312 (apropriar-se ou desviar dinheiro ou bem móvel que tem em razão do cargo).

Os valores consignados, embora descontados dos contracheques, não foram repassados às instituições financeiras e foram transferidos para a conta de Paulina, caracterizando o peculato-desvio (desvio em proveito próprio ou alheio).

A participação de Paulina configura coautoria, porque a condição de funcionário público é elementar do crime e se comunica aos partícipes quando estes têm conhecimento e concorrem para o resultado (cf. art. 30). Assim, ambos respondem por peculato próprio.

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