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Questão FC273550

Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em proveito próprio e agindo com dolo, de bens móvei

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2025

Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de que tinha a posse em razão do cargo ocupado.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de

  1. corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
  2. corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
  3. corrupção ativa, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
  4. peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
  5. peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita configura peculato culposo, nos termos do Art. 312 do Código Penal: trata-se da apropriação de bem móvel público por funcionário com posse em razão do cargo. Aqui, João agiu com dolo ao se apropriar; Célio, contudo, apenas concorr eu culposamente por negligência, caracterizando a modalidade culposa prevista no § 2º do mesmo artigo.

A pena aplicável ao peculato culposo (quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem) é de detenção, de três meses a um ano.

Importante: o § 3º disciplina a consequência da reparação do dano — se a reparação ocorrer antes de sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se ocorrer depois, reduz-se a pena pela metade.

Portanto, a alternativa está correta por alinhar a tipificação e o efeito da reparação com o dispositivo legal.

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