Questão FC273551
Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. O referido servidor as
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim agiu com o objetivo de vender o bem móvel no mercado paralelo, angariando fundos para deixar o país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
- exercício arbitrário das próprias razões.
- condescendência criminosa.
- advocacia administrativa.
- excesso de exação.
- peculato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita enquadra-se no crime de peculato. Trata‑se de crime praticado por funcionário público que se apropria de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, com intenção de obter proveito próprio.
Elementos essenciais: (1) qualidade de funcionário público; (2) posse do bem em razão do cargo; (3) bem móvel público; (4) conduta de apropriação dolosa; (5) finalidade de obter vantagem pessoal. No caso, Caio, agente público, apropria‑se dolosamente de automóvel público visando vendê‑lo no mercado paralelo para obter recursos e fugir do país, preenchendo todos esses requisitos previstos no art. 312 do Código Penal (caput).
Assim, a tipicidade é completa: conduta, ilicitude e culpabilidade estão presentes, justificando a resposta penal por peculato.
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