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Questão FC273556

Jonas, agente policial de determinado estado, e seu primo Hélio, desempregado, subtraíram da delegacia na qual o primeiro exercia suas funções, computadores que haviam sido substit

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2021

Jonas, agente policial de determinado estado, e seu primo Hélio, desempregado, subtraíram da delegacia na qual o primeiro exercia suas funções, computadores que haviam sido substituídos por equipamentos novos e que se encontravam guardados, tendo a dupla se aproveitado das facilidades decorrentes do cargo exercido por Jonas.


Ao tomar conhecimento dos fatos, a autoridade policial deverá reconhecer que Jonas praticou:

  1. crime de peculato, devendo Hélio responder pelo mesmo delito;
  2. crime de furto qualificado, assim como Hélio;
  3. crime de peculato, enquanto Hélio responderá por peculato culposo;
  4. crime de peculato, enquanto Hélio responderá por furto qualificado;
  5. crime de peculato, enquanto Hélio responderá por furto simples.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Jonas praticou peculato-furto (art. 312, §1º), pois subtraiu computadores da delegacia não porque os detinha em sua posse funcional, mas aproveitando-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público.

O tipo penal protege bens móveis públicos e contempla tanto a apropriação quanto a subtração quando o agente se serve da posição funcional para facilitar o crime.

Embora o peculato seja crime próprio (exige qualidade de funcionário), essa qualidade comunica-se aos demais partícipes nos termos do art. 30 do CP; assim, Hélio, coautor privado, responderá pelo mesmo delito, por ter concorrido com Jonas.

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