Questão FC273561
Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo, compareceu à sede do estabelecimento comercial de propriedade de Caio, dele exigindo o pagamento de tributo que sabe ser
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo, compareceu à sede do estabelecimento comercial de propriedade de Caio, dele exigindo o pagamento de tributo que sabe ser indevido. Efetivado o pagamento por parte do comerciante, Henrique desviou, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de:
- excesso de exação, na modalidade qualificada;
- corrupção passiva, na modalidade qualificada;
- excesso de exação, na modalidade simples;
- corrupção passiva, na modalidade simples;
- concussão, na modalidade simples.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Henrique, na qualidade de funcionário público e agindo com dolo, exigiu tributo que sabia ser indevido e, após receber o pagamento, desviou os valores para proveito próprio. Esses fatos reproduzem os elementos do tipo penal denominado excesso de exação.
Mais especificamente, a conduta se subsume ao art. 316, §2º, do Código Penal, que pune o funcionário que, tendo exigido tributo indevido, desvia o que recebeu em vez de recolher aos cofres públicos.
O caráter qualificado decorre justamente do desvio em proveito próprio, que aumenta a gravidade do delito; a lei prevê para essa hipótese pena mais severa (reclusão e multa).
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