Fernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, no exercício da função, exigiu, para si, diretamente, do particular João, vantagem indevida consistente em dez mil reais. A

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita configura concussão. Trata‑se do crime em que o agente público, no exercício da função, exige para si ou para outrem uma vantagem indevida.

Os elementos essenciais são: (1) sujeito ativo público; (2) a conduta de exigir (com caráter de coerção ou pressão, ainda que não bem‑sucedida); (3) a finalidade de obter vantagem indevida; e (4) o nexo com a função pública (agir “em razão dela”).

No caso, Fernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, exigiu diretamente R$10.000 de João, preenchendo todos os elementos do tipo penal.

O delito está tipificado no Art. 316 do Código Penal, exige dolo e não se altera pelo valor exigido: a quantia apenas integra a vantagem indevida.