Questão FC273563
João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.0
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
- excesso de exação;
- corrupção passiva;
- corrupção ativa;
- concussão;
- peculato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O crime é a concussão, previsto no Art. 316 do Código Penal. Caracteriza-se quando o agente público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, uma vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela.
No caso, o policial Caio, no exercício da atividade policial, exigiu R$ 2.000,00 de João para liberar o veículo. Há, portanto, a exigência direta de vantagem indevida e o vínculo com a função pública, elementos típicos da concussão.
Assim, a conduta se amolda ao tipo penal da concussão, atraindo a respectiva responsabilidade criminal (pena cominada no artigo mencionado).
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