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Questão FC273567

Gabriel, funcionário público responsável pela emissão de certidões em órgão público, verificou que o solicitante Pedro tinha extrema urgência na obtenção da certidão solicitada. In

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2021

Gabriel, funcionário público responsável pela emissão de certidões em órgão público, verificou que o solicitante Pedro tinha extrema urgência na obtenção da certidão solicitada. Informou o fato a seu vizinho Luiz, que estava desempregado, e juntos decidiram ir até a residência de Pedro e exigir R$ 1.000,00 para cada um para que Gabriel agilizasse a concessão da certidão pretendida. Pedro prometeu efetuar o pagamento no dia seguinte, mas decidiu não atender à exigência e comparecer em sede policial para narrar o ocorrido.

Considerando as informações expostas, Gabriel deverá responder pelo delito de concussão:

  1. na forma consumada, assim como Luiz, apesar de não ser funcionário público e da natureza de crime próprio do delito;
  2. na modalidade tentada, assim como Luiz, apesar de não ser funcionário público e da natureza de crime próprio do delito;
  3. na forma consumada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão consumado;
  4. na modalidade tentada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão tentado;
  5. na forma consumada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão tentado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabriel responderá pela concussão na forma consumada, pois a simples exigência de vantagem indevida, dirigida à vítima, basta para a consumação do delito.

Trata‑se de crime formal (art. 316 CP): não é necessário o recebimento do valor; basta que o funcionário exija, para si ou para outrem, vantagem indevida, e essa exigência chegue ao conhecimento da vítima.

É também crime próprio: a conduta exige a qualidade de funcionário público (art. 327 e ss.). Contudo, essa qualidade comunica‑se aos partícipes (art. 30 CP), de modo que Luiz, embora particular, responde como coautor/partícipe pela prática quando ingressou no plano criminoso organizado por Gabriel.

Assim, ambos devem responder pelo crime consumado, ainda que o pagamento não tenha sido efetuado.

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