Questão FC273570
João, fiscal de um Município do Estado Alfa, passava por uma rua de comércio popular com a família, quando seu filho avistou um comerciante vendendo balões de personagens infantis
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2021
João, fiscal de um Município do Estado Alfa, passava por uma rua de comércio popular com a família, quando seu filho avistou um comerciante vendendo balões de personagens infantis e insistiu que queria um. João, então, se dirigiu ao vendedor e exigiu que ele lhe desse o balão pretendido pelo filho, que estava sendo vendido para outro casal, dizendo que trabalhava para a Prefeitura e que, se não fosse atendido, chamaria a guarda municipal para apreender os objetos e lavrar o auto próprio.
Ao proceder da forma narrada, João praticou, em tese, a conduta tipificada como:
- extorsão;
- concussão;
- corrupção passiva;
- exercício arbitrário das próprias razões;
- corrupção passiva, mas João terá sua tipicidade afastada pelo princípio da insignificância.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na situação narrada, configura-se a Concussão, prevista no art. 316 do Código Penal. Trata‑se da exigência de vantagem indevida para si ou para terceiros, feita pelo agente em razão da sua condição funcional.
João exigiu que o vendedor entregasse o balão ao seu filho, valendo‑se da condição de fiscal e da ameaça de acionar a guarda municipal para apreender os objetos e lavrar auto. Há, portanto, a ligação entre a vantagem pretendida e o poder/instrumentos do cargo.
Importante: a conduta enquadra‑se mesmo que a vantagem seja para terceiro (o filho) e ainda que a ameaça ocorra fora do exercício imediato da função — bastando o vínculo entre a exigência e a função pública. Assim, João, em tese, praticou concussão.
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