Questão FC273574
Mário, recém-aprovado em um concurso público, ao encontrar-se com Paulo, empresário e amigo de longa data, solicita a quantia de R$ 1.000,00 para beneficiá-lo no exercício das funç
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Mário, recém-aprovado em um concurso público, ao encontrar-se com Paulo, empresário e amigo de longa data, solicita a quantia de R$ 1.000,00 para beneficiá-lo no exercício das funções públicas, tão logo seja nomeado e empossado. No entanto, o último nega a proposta e pede que Mário não a repita.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
- não responderá por qualquer crime, em razão do princípio da insignificância, que afasta a ilicitude da conduta perpetrada;
- não responderá por qualquer crime, porquanto não havia assumido, por ocasião da conduta, o cargo público;
- responderá pelo crime de corrupção passiva, na modalidade consumada;
- responderá pelo crime de corrupção ativa, na modalidade tentada;
- responderá pelo crime de excesso de exação, na modalidade tentada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mário praticou o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317, CP, ao solicitar R$ 1.000,00 para beneficiá‑lo no exercício do cargo, ainda que antes de tomar posse.
O tipo penal alcança quem “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, vantagem indevida”, razão pela qual a conduta de pedir o valor é típica.
Trata‑se de crime na modalidade consumada quando praticado pelo verbo solicitar: é um delito formal que se consuma com a mera execução do núcleo do tipo (a solicitação), independentemente do êxito ou da entrega do valor.
Assim, a conduta de Mário é penalmente imputável como corrupção passiva consumada no momento em que pediu a vantagem.
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