José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese descrita ocorre corrupção passiva, prevista no Art. 317 do Código Penal. Trata‑se do crime em que o agente público solicita ou recebe, para si ou outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função, desde que em razão dela.

A expressão “vontade livre e consciente” confirma o elemento subjetivo: há dolo na conduta de pedir a vantagem para benefício próprio.

Além disso, o fato de o servidor retardar a prática de ato de ofício em consequência da vantagem configura hipótese prevista no §1º do art. 317, que prevê aumento de pena por esse motivo.

Portanto, a conduta descrita enquadra‑se precisamente na descrição legal de corrupção passiva, com causa de aumento quando o ato é retardado em consequência da vantagem.