Questão FC273582
Matusalém, funcionário do INSS, aborda pessoas na fila da perícia da autarquia e oferece seus préstimos particulares, mediante uma retribuição pecuniária, para iniciar processos ad
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Matusalém, funcionário do INSS, aborda pessoas na fila da perícia da autarquia e oferece seus préstimos particulares, mediante uma retribuição pecuniária, para iniciar processos administrativos com o objetivo de conseguir para os particulares benefícios previdenciários na agência onde trabalha, recebendo, inclusive, poderes dos particulares, por meio de procurações, para dar andamento aos mencionados processos.
Nesse caso, é correto afirmar que a conduta de Matusalém
- é atípica em virtude do relevante valor moral de ajudar os necessitados.
- configura crime de usurpação de função pública.
- configura crime de falsidade ideológica.
- configura crime de corrupção ativa.
- configura crime de advocacia administrativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de advocacia administrativa (Art. 321, CP): consiste em patrocinar interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário.
No caso, Matusalém aborda beneficiários na fila da perícia, oferece serviços particulares mediante retribuição e recebe procurações para dar andamento a processos na própria agência — atos que demonstram o uso do cargo para fins particulares e o patrocínio direto de interesses privados perante o órgão onde atua.
Basta essa combinação (patrocínio de interesse privado + aproveitamento da posição funcional, direto ou indireto) para configurar o tipo penal, independentemente de eventual sucesso nos pedidos ou de ser advogado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em