O crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada se

Gabarito

B

Comentário do professor

O abandono de função recebe pena aumentada quando praticado em lugar compreendido na faixa de fronteira, por previsão expressa no art. 323, §2º do Código Penal.

Essa circunstância transforma o crime em sua modalidade qualificada, em razão do risco ampliado à segurança e ao interesse público nas áreas fronteiriças.

Concretamente, a norma eleva a punição para detenção, de um a três anos, e multa, demonstrando a intenção do legislador de proteger regiões sensíveis onde a ausência de servidor público pode gerar maiores danos.

Portanto, a ocorrência do fato na faixa de fronteira é elemento determinante para a majorante aplicada ao delito.