Questão FC273584
Caio, policial militar no Estado do Tocantins, em patrulhamento de rotina, abordou Tício, o qual caminhava junto à rua Alfa, em Palmas. Durante a revista pessoal, o agente da lei c
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Caio, policial militar no Estado do Tocantins, em patrulhamento de rotina, abordou Tício, o qual caminhava junto à rua Alfa, em Palmas. Durante a revista pessoal, o agente da lei constatou que Tício estava com material entorpecente em seu bolso. O policial então deu voz de prisão ao indivíduo, o qual reagiu lhe desferindo um soco no rosto, logrando êxito em se evadir, na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de
- desobediência simples e resistência qualificada, em concurso.
- desobediência qualificada.
- desobediência simples.
- resistência qualificada.
- resistência simples.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao dar voz de prisão, o policial praticou um ato legal. Ao se opor a esse ato mediante violência — ao desferir um soco —, Tício incorre no tipo penal da resistência (art. 329, CP).
Como a violência resultou na frustração do cumprimento da prisão, ou seja, o ato não se executou em razão da resistência, estamos diante da resistência qualificada, nos termos do art. 329, §1º, cuja pena é mais grave (reclusão, de 1 a 3 anos).
Importante destacar que a violência empregada pode ensejar também a responsabilização pelos correspondentes crimes de agressão, sem prejuízo da aplicação das penas previstas no art. 329 (§2º).
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