Questão FC273585
Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoa
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoal em Luiz, o qual, mediante ameaça, se opôs à execução do ato legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelo crime de:
- desobediência, qualificado em razão da pluralidade de agentes públicos;
- resistência, qualificado em razão da pluralidade de agentes públicos;
- desobediência;
- resistência;
- desacato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese, Luiz praticou o crime de resistência, previsto no art. 329 do Código Penal. Trata‑se de opor‑se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
No caso, os policiais, com fundada suspeita, realizavam revista pessoal (ato legal) e Luiz, mediante ameaça, impediu sua execução: assim se configura o núcleo do tipo penal.
É um crime formal e instantâneo, consumado no momento da oposição. A pena do caput é detenção, de dois meses a dois anos; o §1º eleva a pena se o ato não se executa, e o §2º permite aplicar penas pela violência concomitante.
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