Questão FC273586
Caio, particular, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu à sede da Justiça Federal na municipalidade. Ao tentar ingressar na repartição pública, o indivídu
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Caio, particular, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu à sede da Justiça Federal na municipalidade. Ao tentar ingressar na repartição pública, o indivíduo foi informado por João, agente público competente, de que seria necessário passar por um detector de metal. Contudo, agindo com dolo e descumprindo a ordem legal que fora dada pelo servidor público, Caio ingressou no local sem observar os procedimentos de segurança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
- desobediência, na modalidade qualificada;
- desobediência, na modalidade simples;
- resistência, na modalidade qualificada;
- desacato, na modalidade qualificada;
- resistência, na modalidade simples.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Caio praticou o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, ao não cumprir a ordem legal de passar pelo detector de metal dada por João, agente público competente.
Elementos do tipo: (1) existência de ordem legal; (2) emissão por funcionário público competente; (3) recusa voluntária do particular (dolo), presente no comportamento de Caio.
Trata‑se de crime formal: basta a prática da conduta de desobedecer à ordem para consumação, não sendo exigido qualquer resultado material.
A pena prevista é a de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa, e o tipo só existe na modalidade simples.
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