Questão FC273588
Daniel, ao ter conhecimento de que um colega de trabalho foi vítima de determinado crime contra o patrimônio, ensejando elevado prejuízo financeiro, dirigiu-se a ele e, agindo com
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Daniel, ao ter conhecimento de que um colega de trabalho foi vítima de determinado crime contra o patrimônio, ensejando elevado prejuízo financeiro, dirigiu-se a ele e, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia de três salários mínimos, a pretexto de influir em ato praticado por policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade, com o objetivo de agilizar as investigações. Disse, por fim, que os referidos agentes públicos eram seus amigos há anos e que atenderiam ao seu pleito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
- advocacia administrativa.
- exploração de prestígio.
- tráfico de influência.
- corrupção passiva.
- corrupção ativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é tráfico de influência, previsto no Art. 332 do Código Penal. Trata‑se do crime que ocorre quando alguém solicita, exige, cobra ou obtém vantagem para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
No caso, Daniel, com dolo, pediu três salários mínimos ao colega alegando que era amigo dos policiais e que poderia agilizar as investigações. Essa conduta enquadra‑se perfeitamente no tipo: há pedido de vantagem para benefício próprio, e o fundamento usado foi a suposta influência sobre atos de agentes públicos.
Importante: não se exige que a influência exista de fato, nem que o ato seja efetivamente praticado; basta a conduta de obter a vantagem com o pretexto de influenciar o serviço público.
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