Questão FC273589
Após Maurício ser capturado em flagrante pela prática de um crime contra o patrimônio, João se encaminhou à esposa do preso e solicitou, para si, cinco mil reais, a pretexto de inf
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Após Maurício ser capturado em flagrante pela prática de um crime contra o patrimônio, João se encaminhou à esposa do preso e solicitou, para si, cinco mil reais, a pretexto de influir na conduta dos policiais militares que conduziam a situação, insinuando que parte do valor seria destinada, também, aos agentes da lei, muito embora eles nada soubessem sobre essas tratativas espúrias.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
- favorecimento pessoal na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- exploração de prestígio na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- tráfico de influência na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- exploração de prestígio, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- tráfico de influência na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tráfico de influência na modalidade simples se configura quando alguém solicita vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público — exatamente o que João fez ao pedir R$5.000 à esposa, alegando que influenciaria os policiais.
Não é necessário que os policiais conhecessem ou concordassem com a tratativa: basta o pretexto e a intenção de obter a vantagem mediante promessa de influência. Trata‑se de crime autônomo, praticado por particular que explora suposta capacidade de intervenção junto a agentes públicos.
Há ainda a incidência de uma causa de aumento de pena, porque João indicou que parte do valor seria destinada aos próprios agentes públicos, agravando a conduta nos termos previstos pelo Código Penal.
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