Questão FC273590
A Receita Federal, após denúncia realizada por um consumidor, procedeu à fiscalização do estabelecimento comercial de titularidade de Matheus, ocasião em que diversas irregularidad
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
A Receita Federal, após denúncia realizada por um consumidor, procedeu à fiscalização do estabelecimento comercial de titularidade de Matheus, ocasião em que diversas irregularidades tributárias foram constatadas.
Muito preocupado, o empresário comentou os eventos com João, amigo de longa data, o qual lhe disse que é próximo de Caio, agente público e auditor da Receita Federal responsável pelo procedimento administrativo deflagrado em desfavor de Matheus. Em assim sendo, João solicitou ao empresário a entrega de cinco mil reais, a pretexto de influir na decisão que será tomada por Caio no procedimento administrativo que está em andamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pela prática do crime de
- advocacia administrativa.
- exploração de prestígio.
- favorecimento pessoal.
- tráfico de influência.
- corrupção passiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta de João se encaixa no crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal.
Caracteriza-se por solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Aqui, João pediu R$5.000 a Matheus alegando poder influir na decisão de Caio, auditor da Receita Federal; reúne-se, portanto, o núcleo do tipo penal: pedido de vantagem com a finalidade de suposta influência sobre ato administrativo.
A consumação ocorre com a solicitação ou recebimento; não é exigida a efetiva influência. Pena: reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
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