Questão FC273591
Matheus, perito criminal, compareceu ao local de determinada infração penal perpetrada no Município de Santa Luzia/MG. Durante a realização dos trabalhos técnicos, João, particular
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Matheus, perito criminal, compareceu ao local de determinada infração penal perpetrada no Município de Santa Luzia/MG. Durante a realização dos trabalhos técnicos, João, particular, ofereceu R$ 5 mil para que o referido agente público descartasse todos os vestígios que pudessem incriminar um conhecido. Matheus, imediatamente, recusou a proposta, prendendo João em flagrante. Considerando as disposições do Código Penal sobre o crime praticado, ele responderá por
- peculato consumado, na modalidade simples.
- corrupção passiva tentada, na modalidade simples.
- corrupção ativa tentada, na modalidade qualificada.
- corrupção ativa consumada, na modalidade simples.
- corrupção passiva consumada, na modalidade qualificada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Correta: corrupção ativa consumada, modalidade simples. Trata-se do crime previsto no Art. 333 do Código Penal: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná‑lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
É um crime formal: a consumação ocorre no momento da oferta ou promessa da vantagem, independentemente de o funcionário aceitar ou de o ato ser efetivamente praticado.
No caso, João ofereceu R$5.000 ao perito para que este descartasse vestígios, configurando claramente a oferta de vantagem indevida a agente público. Assim, o delito está consumado e, não havendo circunstância qualificadora, trata‑se da forma simples.
Sanção legal: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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