Questão FC273592
Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao policial penal Luiz, mais especificamente R$ 2.000,00 (dois mil
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao policial penal Luiz, mais especificamente R$ 2.000,00 (dois mil reais), para que o último, no exercício de suas funções, deixasse um carregamento de material entorpecente ingressar no estabelecimento prisional.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
- corrupção passiva, na modalidade consumada.
- corrupção ativa, na modalidade consumada.
- corrupção passiva, na modalidade tentada.
- prevaricação, na modalidade tentada.
- peculato, na modalidade consumada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura corrupção ativa, prevista no art. 333 do Código Penal: trata-se de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
No caso, Lucas, ainda que recluso, ofereceu R$ 2.000,00 ao policial penal para permitir a entrada de entorpecentes na unidade prisional, isto é, quis determinar a omissão/regularização de ato funcional.
A consumação do crime ocorre com o simples oferecimento ou promessa da vantagem, não dependendo da aceitação pelo agente público; assim, há crime consumado no momento do oferecimento.
A pena cominada é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, com majorante se, em razão da vantagem, o funcionário efetivamente retardar, omitir ou praticar ato infringindo o dever.
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