Questão FC273593
Luiz foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de latrocínio. Nesse contexto, durante o trajeto à unidade policial, Luiz ofereceu a um policial militar a quantia de dez
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Luiz foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de latrocínio. Nesse contexto, durante o trajeto à unidade policial, Luiz ofereceu a um policial militar a quantia de dez mil reais para que esse o liberasse, proposta imediatamente recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, além do latrocínio, Luiz responderá pelo crime de
- exploração de prestígio.
- tráfico de influência.
- corrupção passiva.
- corrupção ativa.
- concussão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Luiz praticou, além do latrocínio, o crime de corrupção ativa. Trata‑se da conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que este deixe de cumprir seu dever.
O tipo penal está no art. 333 do CP e é crime formal: consuma‑se com a mera oferta ou promessa da vantagem, independentemente de ela ser aceita ou de produzir resultado.
No caso, o policial militar atuava como funcionário público durante o recolhimento do preso; a proposta de R$10.000,00 para liberá‑lo enquadra‑se perfeitamente na hipótese típica, consumando a corrupção ativa mesmo com a recusa imediata.
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