Questão FC273596
Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão; Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da Prefei
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão;
Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da Prefeitura da cidade Alfa, se aproximou para lavrar o auto de infração, multá-lo e rebocar o veículo. Com o objetivo de fazer com que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de ofício, Fernando ofereceu a Marcos a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Leve em consideração o caso concreto e, com base no Código Penal, responda ao que se pede na próxima questão.
Analisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que ele
- não praticou qualquer crime.
- praticou o crime de corrupção ativa.
- praticou o crime de corrupção passiva.
- praticou o crime de tráfico de influência.
- praticou o crime de prevaricação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de corrupção ativa, prevista no art. 333 do Código Penal. O tipo penal exige que particular ofereça ou prometa vantagem indevida a funcionário público para determiná‑lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
No caso, Fernando ofereceu R$ 2.000,00 a Marcos com o claro propósito de que o guarda se omitisse perante a obrigação de lavrar auto, multar e rebocar — encaixa‑se perfeitamente na descrição legal: ação voluntária de oferecer vantagem visando a omissão no exercício da função pública.
É crime comum (qualquer pessoa pode ser sujeito ativo), é típico e punível. A pena prevista é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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