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Questão FC273598

Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de ter

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2025

Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de terceiros que lograram se evadir, toneladas de mercadorias importadas do Paraguai e que são proibidas no Brasil. Apreendeu-se, ainda, o caminhão empregado no transporte dos produtos, por meio rodoviário. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:

  1. contrabando e descaminho, em concurso, sendo certo que a prática dos crimes em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
  2. contrabando, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
  3. descaminho, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
  4. contrabando, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário;
  5. descaminho, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Daniel e Caio responderão pelo crime de contrabando, previsto no art. 334‑A do Código Penal, por terem importado mercadorias proibidas no Brasil.

O tipo penal exige a importação ou exportação de bem cuja entrada seja vedada; o fato de terem sido presos em flagrante ao desembarcarem as toneladas confirma a materialidade e a autoria.

Importante destacar que a causa de aumento do §3º do mesmo artigo dobra a pena apenas quando o crime é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

Como o transporte empregado foi rodoviário, tal majorante não se aplica, mantendo‑se a pena-base de reclusão de 2 a 5 anos prevista no dispositivo.

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