Questão FC273599
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desa
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
- excesso de exação;
- tergiversação;
- contrabando;
- descaminho;
- peculato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Descaminho é o crime previsto no Art. 334 do CP e consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria.
No caso, Mário adquiriu mercadoria de procedência estrangeira sem documentação legal, agindo com dolo e em proveito próprio no exercício de atividade comercial. Esses elementos configuram a conduta típica: ação dirigida a ocultar a regularidade da importação para evitar tributos.
Os elementos essenciais são: 1) a mercadoria estrangeira sujeita a tributos de importação; 2) a conduta apta a iludir o pagamento desses tributos; e 3) o dolo do agente. Todos estão presentes, justificando a tipificação como descaminho.
Assim, a responsabilização penal de Mário incide por descaminho, por se tratar de sonegação de tributo aduaneiro mediante operação comercial dolosa.
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