Questão FC273601
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Matheus foi abordado, enquanto caminhava na Rua Alfa, em Palmas/TO, por parte de um policial militar, o qual logrou en
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Matheus foi abordado, enquanto caminhava na Rua Alfa, em Palmas/TO, por parte de um policial militar, o qual logrou encontrar, em sua cintura, uma pistola, calibre nove milímetros, devidamente municiada. Para evitar a prisão flagrancial, Matheus ofereceu três mil reais ao agente da lei, mas não foi atendido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus, para além do delito previsto no Estatuto do Desarmamento, responderá pelo crime de corrupção
- passiva consumada, na modalidade qualificada.
- ativa consumada, na modalidade qualificada.
- ativa consumada, na modalidade simples.
- passiva tentada, na modalidade simples.
- ativa tentada, na modalidade simples.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao oferecer R$3.000 ao policial para evitar prisão flagrancial, Matheus praticou corrupção ativa, prevista no art. 333 do Código Penal: trata‑se de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determinar omissão de ato de ofício.
A conduta se considera consumada no momento da oferta ou promessa, independentemente de aceitação pelo agente público.
É a modalidade simples porque não ocorreu a circunstância qualificadora do parágrafo único (aumenta‑se a pena se, em razão da vantagem, o funcionário retarda, omite ou pratica ato infringindo dever funcional) — aqui o policial não se omitiu.
Resultado: Matheus responde pela corrupção ativa consumada, na modalidade simples, além do delito do Estatuto do Desarmamento.
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