Questão FC273602
Aquele que tenta afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem de qualquer tipo
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Aquele que tenta afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem de qualquer tipo
- consuma o crime de afastamento de licitante, pois trata-se de crime de atentado.
- comete apenas tentativa de corrupção ativa no momento que oferece a vantagem, seja a referida vantagem devida ou indevida.
- consuma o crime de corrupção ativa no momento que oferece a vantagem, seja a referida vantagem devida ou indevida.
- não comete qualquer crime.
- consuma o crime de corrupção passiva no momento que aceita a vantagem oferecida, seja a referida vantagem devida ou indevida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita consuma o crime previsto no art. 337‑K do Código Penal: afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
Trata‑se de um crime de atentado (empreendimento), isto é, a própria descrição típica já abrange a tentativa. Assim, a mera tentativa de afastar o licitante já implica a consumação do tipo penal.
A pena prevista é de reclusão, de 3 a 5 anos, e multa, além daquela correspondente à violência, quando houver.
O parágrafo único também alcança quem se abstém ou desiste de licitar em razão da vantagem oferecida, sujeitando‑o à mesma pena.
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