Questão FC273607
Lucas, agindo com dolo e valendo-se do anonimato, deu causa à instauração de inquérito policial contra Marcos, seu colega de trabalho, imputando-lhe a prática do crime de furto em
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Lucas, agindo com dolo e valendo-se do anonimato, deu causa à instauração de inquérito policial contra Marcos, seu colega de trabalho, imputando-lhe a prática do crime de furto em detrimento da sociedade empresária Alfa, onde ambos trabalham. Registre-se que Lucas assim agiu mesmo sabendo ser Marcos inocente, com o objetivo de prejudicá-lo no ambiente laboral que compartilham.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
- denunciação caluniosa na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
- denunciação caluniosa na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- comunicação falsa de crime, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- comunicação falsa de crime, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- denunciação caluniosa na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é a que indica denunciação caluniosa. Trata‑se do crime descrito no art. 339 do Código Penal: dar causa à instauração de inquérito ou processo contra alguém, imputando‑lhe fato criminoso que o agente sabe inocente.
Elementos essenciais: conduta (imputar a prática de crime e provocar investigação), elemento subjetivo (dolo, isto é, conhecimento da inocência) e o resultado (a instauração do procedimento). No enunciado Lucas imputou a Marcos o furto, sabendo‑o inocente, preenchendo o tipo.
Além disso, há causa de aumento prevista no §1º do art. 339 quando o agente se serve de anonimato ou de nome suposto: a pena é aumentada de sexta parte (aumentada em \(1/6\)). A pena base do tipo é reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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