Questão FC273608
João, servidor público do Município de Belo Horizonte/MG, agindo com dolo, compareceu a uma delegacia de polícia, afirmando que Lucas, colega de repartição pública, estaria desvian
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
João, servidor público do Município de Belo Horizonte/MG, agindo com dolo, compareceu a uma delegacia de polícia, afirmando que Lucas, colega de repartição pública, estaria desviando bens públicos em proveito próprio. Registre-se que João tinha conhecimento da inocência de Lucas, mas agiu para prejudicá-lo. Instaurado um inquérito policial para apurar os fatos, constatou-se que as alegações eram falsas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
- comunicação falsa de crime, na modalidade qualificada, por envolver alegação de prática de crime contra a Administração Pública.
- denunciação caluniosa, na modalidade qualificada, por envolver alegação de prática de crime contra a Administração Pública.
- falso testemunho, na modalidade qualificada, por envolver alegação de prática de crime contra a Administração Pública.
- comunicação falsa de crime, na modalidade simples.
- denunciação caluniosa, na modalidade simples.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata‑se de denunciação caluniosa, prevista no art. 339 do Código Penal. João imputou a Lucas a prática de crime, provocando a instauração de inquérito, sabendo, contudo, da inocência do acusado.
Os elementos típicos são: (i) conduta de dar causa à instauração de investigação ou processo; (ii) imputação concreta de crime, infração disciplinar ou ato ímprobo a pessoa determinada; e (iii) dolo especial — saber que a pessoa é inocente. No caso, todos esses requisitos estão presentes.
Como não há previsão legal de forma qualificada para essa conduta nesse contexto específico, o crime se consuma na forma simples. Logo, João responderá por denunciação caluniosa, na modalidade simples.
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