Questão FC273611
Matheus, agindo com dolo e por meio de uma denúncia anônima, provocou a ação do delegado de polícia José, comunicando-lhe a ocorrência do crime de esbulho possessório contra a sua
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Matheus, agindo com dolo e por meio de uma denúncia anônima, provocou a ação do delegado de polícia José, comunicando-lhe a ocorrência do crime de esbulho possessório contra a sua propriedade, por parte de terceira pessoa não identificada. Registre-se que Matheus, ao assim agir, sabia que o crime não tinha se verificado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
- não responderá por qualquer crime, já que o esbulho possessório não foi imputado a pessoa certa e determinada;
- não responderá por qualquer crime, salvo se o delegado José proceder à deflagração de inquérito policial;
- responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade qualificada;
- responderá pelo crime de comunicação falsa de crime, na modalidade qualificada;
- responderá pelo crime de comunicação falsa de crime, na modalidade simples.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque Matheus praticou o delito previsto no art. 340 do Código Penal: provocou a ação de autoridade comunicando a ocorrência de um crime que sabia não ter se verificado.
Elementos presentes: dolo (conhecimento da falsidade) e a provocação da autoridade por meio da denúncia anônima — momento em que o tipo se consuma.
Trata‑se da comunicação falsa de crime, na modalidade simples, cuja pena é, conforme o próprio artigo, detenção, de um a seis meses, ou multa.
Não há no caso qualquer circunstância que transforme ou qualifique o crime previsto no art. 340; logo, a responsabilização de Matheus é por essa figura típica, na forma simples.
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