Questão FC273612
Mário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais, compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas, tendo sido ouvido, na qualidade de testemunha, em uma aç
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Mário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais, compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas, tendo sido ouvido, na qualidade de testemunha, em uma ação penal que apura a prática de um crime contra a Administração Pública. Registre-se que, na referida ação penal, houve, ainda, a participação de Lucas, na qualidade de intérprete. Finda a instrução processual, ao analisar os autos para apresentação de alegações finais, o procurador da República concluiu que Mário e Lucas fizeram afirmações falsas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
- Mário responderá pelo crime de falso testemunho. Por sua vez, Lucas não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;
- Lucas responderá pelo crime de falso testemunho. Por sua vez, Mário não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;
- Mário e Lucas responderão pelo crime de denunciação caluniosa;
- Mário e Lucas responderão pelo crime de fraude processual;
- Mário e Lucas responderão pelo crime de falso testemunho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Mário e Lucas praticaram o crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. Mário, na qualidade de testemunha, e Lucas, como intérprete, prestaram declarações em juízo e fizeram afirmações sabidamente falsas.
O tipo penal protege a veracidade do depoimento: consiste em fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial (ou administrativo, inquérito etc.).
Trata‑se de crime formal: basta a conduta típica; não é necessário que dela decorra um resultado material. Exige‑se dolo — intenção de mentir, negar ou omitir a verdade.
A pena prevista é reclusão, de 2 a 4 anos, e multa, aplicável a ambos na medida de sua participação.
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