Questão FC273615
As opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do processo, à exceção de uma. Assinale-a.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
As opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do processo, à exceção de uma. Assinale-a.
- João, a fim de preservar seu filho Luiz, réu em processo criminal, proferiu ameaças contra Ana, testemunha arrolada pela acusação, para que esta deixasse de prestar depoimento.
- Carlos, para garantir interesse próprio, valeu-se de ardil para enganar o oficial de justiça, e, assim, evitar a conclusão do ato judicial de penhora ordenado em seu desfavor.
- Antônio, no curso de procedimento de arbitragem em que não é parte, proferiu ameaças em desfavor do filho de um dos árbitros do procedimento, a fim de garantir de vantagem em favor de seu amigo Paulo.
- André agrediu Mauro, servidor público do MPSP, com vistas a evitar a sua intimação para ser ouvido no curso de inquérito civil em tramitação no âmbito da Promotoria de Justiça local.
- Enéas, visando frustrar execução de título judicial contra si, proferiu ameaças contra Pedro, o avaliador, visando impedir a conclusão da avaliação dos bens destinados ao leilão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Carlos valeu‑se de ardil para enganar o oficial de justiça e evitar a conclusão da penhora em seu desfavor.
O crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) exige o uso de violência ou grave ameaça como elemento nuclear, dirigido contra autoridade, parte ou pessoa que atua no processo, com a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
O simples engano por meio de ardil não contém a vis compulsiva típica da violência nem a intimidatio característica da grave ameaça; por isso, não se amolda ao tipo penal do art. 344.
Assim, a conduta descrita não configura coação no curso do processo, motivo pelo qual a alternativa é a correta.
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