Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como atividade laborativa. Determinado dia, ante a falta do pagamento ajustado com cliente pelo serviço sexu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Caio praticou o ato de fazer justiça pelas próprias mãos ao se apoderar de bens do cliente para obter ressarcimento pelo serviço não pago, situação típica do exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP).

O tipo exige uma pretensão do agente — legítima ou suposta — e o emprego de meios arbitrários (violência, grave ameaça, fraude ou outro meio não autorizado pelo ordenamento) para satisfazê‑la, substituindo‑se ao Judiciário.

Trata‑se de crime formal: consuma‑se com o emprego do meio arbitrário, independentemente de o agente alcançar ou não o ressarcimento pretendido. No caso, a conduta de se apoderar dos bens configura perfeitamente o tipo.