A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima,

Gabarito

D

Comentário do professor

A questão descreve o crime de fazer justiça pelas próprias mãos, previsto no art. 345 do Código Penal.

O dispositivo admite expressão legal semelhante, mas dispõe que, quando não há emprego de violência, a persecução penal depende de queixa do ofendido, conforme o parágrafo único.

Isso significa que a ausência de violência converte a ação penal em privada, ou seja, o Ministério Público só atua se houver a iniciativa do titular da pretensão ofendida.

Portanto, a alternativa correta é a que afirma que a ausência de violência torna a ação penal privada, em conformidade com o texto legal referido.