Questão FC273618
Em determinado dia, durante a saída dos alunos da escola municipal Beta, Hermes, pai da aluna Harmonia, invadiu a sala de aula e agrediu o professor Ares com socos e chutes. As agr
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Em determinado dia, durante a saída dos alunos da escola municipal Beta, Hermes, pai da aluna Harmonia, invadiu a sala de aula e agrediu o professor Ares com socos e chutes. As agressões foram geradas em razão de Harmonia, de 14 anos, ter informado que vinha sofrendo assédio por parte do professor, consistente em insistentes toques não consentidos em seu cabelo e sua cintura. Após as agressões, Hermes deixou a escola acompanhado por sua filha. Ares foi atendido, medicado e retomou suas atividades rotineiras três dias depois.
Nessa hipótese, Hermes:
- está isento de pena;
- responderá por lesões corporais leves;
- responderá por exercício arbitrário das próprias razões;
- responderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso formal com lesões corporais leves;
- responderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso material com lesões corporais leves.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Hermes comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no art. 345 do CP, pois invadiu a sala e aplicou violência para satisfazer uma pretensão que julgava legítima (defender a filha).
O tipo penal abrange a conduta de fazer justiça pelas próprias mãos por meio de violência física, ameaça etc.; não importa que a pretensão seja verdadeiramente legal, basta que o agente acredite ser.
Como as agressões resultaram em tratamento e o professor retomou atividades em três dias, houve lesões corporais leves. A lei determina que, quando houver violência com lesão, responde-se também pelo crime de lesão corporal.
Assim, aplica‑se o concurso material (soma das penas): detenção de 15 dias a 1 mês ou multa pelo art. 345, além da pena correspondente ao delito de lesão corporal leve.
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